755Bet - Política de AML e KYC

Title (T): Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e Conheça seu Cliente (KYC) da 755Bet no Brasil

Description (D): Documento oficial da 755Bet que descreve procedimentos de verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (AML/CFT) aplicáveis aos usuários no Brasil.

H1: 755Bet - Política de AML e KYC

1. Introdução e finalidade

Este documento descreve os procedimentos adotados pela 755Bet em matéria de verificação de identidade de usuários (KYC - Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT - Anti-Money Laundering / Combating the Financing of Terrorism).

A presente política aplica-se a todos os usuários que realizem cadastro ou operações na 755Bet a partir do Brasil. O objetivo é estabelecer as obrigações do usuário e os procedimentos internos da 755Bet para garantir a conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e cassino online no país.

A 755Bet adota estas medidas em cumprimento às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e às normas de prevenção a crimes financeiros vigentes no Brasil, incluindo as obrigações de reporte ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), quando aplicável.

2. Verificação de identidade (KYC)

2.1 Momento da verificação

O processo de verificação de identidade é obrigatório e deve ser concluído antes da ativação da conta do usuário. Nenhuma conta será ativada sem que todas as etapas de verificação tenham sido realizadas e aprovadas pela 755Bet.

2.2 Documentos e dados exigidos

Para a conclusão do processo KYC, o usuário deverá fornecer, no mínimo, os seguintes elementos:

• Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil.
• Documento oficial de identidade com foto, podendo ser aceitos: Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Passaporte.
• Comprovante de residência emitido nos últimos noventa dias, em nome do titular da conta.
• Imagem biométrica facial (selfie) para fins de reconhecimento facial e correspondência com o documento apresentado.

A 755Bet poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento, caso julgue necessário para a conclusão ou atualização do processo de verificação.

2.3 Validação dos dados

Os dados fornecidos pelo usuário serão verificados por meio de consulta a bases de dados governamentais e sistemas de validação de identidade. A 755Bet reserva-se o direito de recusar o cadastro ou suspender a conta caso os dados apresentados não sejam confirmados ou apresentem inconsistências.

2.4 Verificação de maioridade

O acesso à 755Bet é restrito a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. A verificação de maioridade integra o processo KYC e será realizada com base nos documentos apresentados. Contas de usuários que não atendam ao requisito de idade serão encerradas.

3. Triagem de risco (screening)

3.1 Pessoas politicamente expostas (PEP)

A 755Bet realiza triagem de todos os usuários em relação a listas de Pessoas Politicamente Expostas (PEP), conforme definição estabelecida pela regulamentação brasileira. Usuários identificados como PEP estão sujeitos a procedimentos de due diligence aprimorada, podendo ser solicitados documentos e informações adicionais antes da ativação ou manutenção da conta.

3.2 Listas de sanções e restrições

Todos os usuários são verificados em listas de sanções nacionais e internacionais, bem como em listas de exclusão de jogadores mantidas por autoridades competentes. Usuários identificados nessas listas terão o acesso negado ou a conta encerrada, conforme o caso.

3.3 Atualização periódica

A triagem de risco não se limita ao momento do cadastro. A 755Bet realiza verificações periódicas e pode solicitar a atualização de documentos e informações ao longo do relacionamento com o usuário.

4. Prevenção à lavagem de dinheiro (AML)

4.1 Monitoramento de transações

A 755Bet mantém sistema de monitoramento contínuo das transações realizadas pelos usuários. Padrões de comportamento transacional que apresentem indícios de irregularidade são identificados e submetidos à análise interna.

4.2 Comunicação de operações suspeitas

Quando identificadas operações com indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, a 755Bet adotará as medidas cabíveis, incluindo a comunicação ao COAF, nos termos da legislação brasileira vigente.

4.3 Manutenção de registros

A 755Bet mantém registros auditáveis de todas as decisões de compliance, documentos recebidos e verificações realizadas, pelo prazo exigido pela regulamentação aplicável. Esses registros poderão ser disponibilizados às autoridades competentes mediante solicitação formal.

5. Obrigações do usuário

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado pela 755Bet.
• Comunicar à 755Bet qualquer alteração relevante em seus dados cadastrais.
• Não utilizar a conta para fins incompatíveis com a legislação brasileira ou com as disposições desta política.
• Não realizar operações em nome de terceiros sem autorização expressa da 755Bet.

O fornecimento de informações falsas ou a recusa em cooperar com o processo de verificação resultará na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Recusa e encerramento de conta

A 755Bet reserva-se o direito de recusar o cadastro, suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário nas seguintes situações:

• Não conclusão do processo KYC dentro do prazo estabelecido.
• Apresentação de documentos inválidos, adulterados ou inconsistentes.
• Identificação do usuário em listas de sanções, PEP ou exclusão de jogadores.
• Detecção de comportamento transacional compatível com lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
• Descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta política.

7. Proteção de dados

Os dados coletados no âmbito desta política são tratados em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados pessoais. As informações são utilizadas exclusivamente para fins de verificação de identidade, cumprimento de obrigações regulatórias e prevenção a crimes financeiros. O usuário poderá consultar a Política de Privacidade da 755Bet para obter informações detalhadas sobre o tratamento de seus dados pessoais.

8. Atualizações desta política

Esta política poderá ser revisada e atualizada pela 755Bet a qualquer momento, em razão de alterações regulatórias ou de procedimentos internos. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial da 755Bet. O uso continuado da conta após a publicação de alterações implica a aceitação das novas disposições.